Legal
Termos e Condições
Última atualização: 20 de maio de 2025 · Vigente a partir de: 20 de maio de 2025
Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Doralume — Residências & Lazer, situada na Rua Padre Carapuceiro 968, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51020-280, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as condições estabelecidas neste documento. Caso não concorde com alguma das disposições abaixo, solicitamos que se abstenha de utilizar o site ou de formalizar qualquer contratação.
1. Definições
- Doralume / Nós: Doralume — Residências & Lazer, pessoa jurídica responsável pelo site e pelos serviços descritos neste documento.
- Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços da Doralume.
- Serviços: planos de estadia, membresía de lazer e demais ofertas disponíveis no site.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade, além de eventuais contratos específicos assinados entre as partes.
2. Aceitação dos termos
O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos. São necessárias idade mínima de 18 anos e plena capacidade civil para firmar qualquer contrato de estadia com a Doralume. O acesso ao site por menores de 18 anos deverá ocorrer com a supervisão de um responsável legal.
3. Descrição dos serviços
A Doralume oferece serviços de residência com pensão e lazer direcionados a estadias de média e longa duração em Boa Viagem, Recife – PE. Os planos disponíveis são:
- Tideside Comfort Room (R$ 600): quarto confortável com pensão completa e limpeza semanal.
- Wellbeing Days Membership (R$ 1.780/mês): plano mensal de atividades de lazer — manhãs no jardim, música, artesanato e passeios à beira-mar.
- Shoreline Suite Hospitality (R$ 3.540/mês): suíte com varanda voltada para o mar, prioridade nas refeições e anfitrião pessoal.
A disponibilidade dos planos está sujeita à capacidade do estabelecimento. A Doralume reserva-se o direito de ajustar os serviços oferecidos, comunicando as alterações com antecedência razoável.
4. Contratação e reservas
As reservas são confirmadas após análise da disponibilidade e formalização do contrato de hospedagem entre as partes. O preenchimento do formulário de contato no site não constitui, por si só, um contrato ou garantia de disponibilidade.
5. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site e os serviços da Doralume, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do contato ou contratação.
- Utilizar as instalações e os espaços comuns com respeito e cuidado, preservando o ambiente coletivo.
- Não praticar atos que perturbem a tranquilidade dos demais hóspedes ou da equipe.
- Cumprir as normas internas da residência, disponibilizadas no momento da contratação.
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
6. Condições de pagamento
Os valores indicados são expressos em Reais (BRL) e referem-se ao período mensal de cada plano, conforme descrito na seção de serviços. As condições de pagamento — forma, periodicidade e vencimento — serão detalhadas no contrato individual de hospedagem. A Doralume não se responsabiliza por cobranças realizadas por plataformas ou intermediários não autorizados.
7. Cancelamento e devolução
As condições de cancelamento e, quando aplicável, de devolução proporcional de valores serão estabelecidas no contrato de hospedagem firmado entre as partes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e materiais de apresentação — é de propriedade da Doralume ou foi licenciado por terceiros para uso pela Doralume. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização prévia e por escrito. O acesso ao site concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e não transferível, restrita à consulta das informações disponíveis.
9. Limitação de responsabilidade
A Doralume não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito ou força maior), tais como interrupções de serviços públicos, condições climáticas adversas ou situações de saúde pública. A responsabilidade da Doralume, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço específico objeto da reclamação.
10. Isenção de garantias
O site é disponibilizado no estado em que se encontra. A Doralume empreende esforços razoáveis para manter as informações atualizadas, mas não garante a ausência de erros ou a disponibilidade ininterrupta do site. As descrições dos serviços têm caráter informativo e não constituem promessa de resultados específicos.
11. Indenização
O usuário concorda em isentar e indenizar a Doralume, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos.
12. Rescisão
A Doralume pode suspender o acesso ao site ou encerrar contratos de serviço em caso de descumprimento destes Termos ou das normas internas da residência, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro de eleição sobrevivem ao término do acordo.
13. Resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Recife – PE como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os contratos individuais firmados, constituem o acordo completo entre as partes.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Não renúncia: a omissão da Doralume em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito.
- Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Doralume.
15. Alterações nestes termos
A Doralume pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada como "Última atualização". O uso continuado do site após essa data implica aceitação das novas condições. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
16. Contato
Doralume — Residências & Lazer
Rua Padre Carapuceiro 968, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51020-280
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 81 98627-3041